Exmo.
S. Presidente
Da
Mesa da Assembleia de Freguesia de Quiaios e Digníssimos Membros
Dirijo-
me, à Assembleia de Freguesia na pessoa do seu Presidente, na qualidade de
cidadão com plenos direitos cívicos e Constitucionais. Porque este é o nosso
tempo, a terra onde resido e enquanto cá andamos: vemos, ouvimos e lemos não
podemos ignorar. Será politicamente desonesto pactuar com o que se
passou na última A.F. dia 29 de Junho p.p., sem um alerta, sob pena de sermos
considerados cúmplices.
A.F.
Órgão Deliberativo, que não é fiscalizado, composto pelas forças políticas: PSD,
Movimento Figueira 100% e PS, e que por via dessa lacuna não vos dá
o direito de actuarem como bem entendem.
Na
referida reunião, o último ponto, era suposto, a Discussão e emissão de parecer
sobre a Reorganização Administrativa do Território do Concelho da Fig. Foz de
acordo com a Lei 22/2012.
Como
os Senhores sabem, discussão e emissão de parecer não houve, apenas a
constatação de que nenhum dos eleitos estava preparado para tal. Surpreendeu-me
o facto de os membros dessa A. F. ignorarem ao que vinham. O que não é normal,
pois as convocatórias são entregues com oito (8) dias de antecedência. Prova,
mais do que evidente, de que os Autarcas não levam a sério os lugares para que
foram eleitos e tarefas que têm de cumprir. UMA VERGONHA. Depois admiram-se das abstenções nos actos
eleitorais.
Na
parte final deste ponto, o Sr. Presidente,
concluiu que dada a falta de elementos, total ausência de ideias e um
desinteresse pela “coisa” arranjaria, posteriormente, um texto (parecer) que daria a conhecer a
todos os membros da A.F.
Meus
Senhores;
Em política os processos tem de ser limpos, os
políticos lutam pelos seus ideais com clareza e seriedade, as causas em
política são nobres não são uma bandalheira em política não vale tudo, há Leis.
A A.F., colectiva e individualmente, ao concordar com este procedimento e ao
aprovar, por unanimidade, a acta em minuta mandaram às malvas todos os
princípios. Estranha forma de dirigir, orientar e concluir os trabalhos na Assembleia
de Freguesia.
Ora,
a acta nº 12/Junho/2012 da A.F. publicada no
site da junta é toda menos a verdade dos factos a cima relatados. Nela está
incluído o referido parecer, cozinhado, que não foi analisado, discutido e
votada.
Sendo
minuta,
diz o dicionário; s.f. Rascunho, borrão, primeira redação de qualquer
escrita oficial, contrato, correspondência etc., que, depois de revisto,
corrigido, se for o caso, e aprovado, tem de ser passado a limpo.
Não pode ser alterada,
a não ser pelos mesmos que a votaram. Lógico.
Este caso não está
dentro das normas indicadas. Por isso, é uma farsa que tem de
ser parada e denunciada e a sua legalidade reposta. Esta atitude é uma
minudência, coisas de pouca monta, sem importância? Talvez, mas diz o povo na
sua sabedoria milenar: cesteiro que faz um cesto… faz um cento.
Esta
farsa
foi programada e levada por diante, pelos arautos da Democracia,
os farsantes, seus autores, prestaram um mau serviço à freguesia e ficam
responsabilizados pelo documento, nulo, porque foi feita ao arrepio da
Assembleia de Freguesia. Os seus nomes, e respectivas forças políticas, ficaram
ligados ao lado negro da História desta Freguesia.
Com os melhores cumprimentos
Quiaios, 18 de Setembro 2012 Agostinho Cruz
Transcreve-se o ponto em questão da acta da A.F.(nº12 de junho de 2012)
3.2. DISCUSSÃO E EMISSÃO DO PARECER DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA SOBRE
A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DO CONCELHO DA
FIGUEIRA DA FOZ, DE ACORDO COM A LEI 22/2012 (REGIME JURÍDICO DA
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA) ----------- -------
Presidente da Assembleia de Freguesia---------------------------------------------------
Sendo Quiaios a vila mais antiga do actual Concelho da Figueira da Foz, surgindo mencionado em documentos do século IX e sabendo-se que em 1143, D. Afonso Henriques
a doou em couto ao Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra, que já possuía parte dela por
compra a particulares, foi dado à Câmara da Vila de Quiaios em 1514 foral que certificava
as obrigações e regalias da povoação, foral este reconfirmado por D. João VI em 21 de
Fevereiro de 1825. O Concelho de Quiaios viria a ser abolido em 1836, aparecendo como
freguesia do Concelho de Maiorca, e após a extinção deste em 1853, leva ao figurino
administrativo que se mantém até hoje. ----------------------------------------------- --------
dos 300000 euros. Para este orçamento tem contribuído o vasto património que possui, em
grande parte gerador de receitas próprias. --------------------------------------------- --------
Nesta freguesia existe uma IPSS (com as valências de creche e jardim de infância, lar de 3ª
idade, centro de dia, apoio domiciliário e ATL), duas escolas do 1º ciclo do ensino básico,
uma escola de 2º e 3º ciclos do ensino básico, dois jardins de infância públicos com ATL,
dezoito colectividades e associações de cultura e recreio. Possui ainda uma extensão de
centro de saúde, agência bancária, posto de correios, farmácia, posto da GNR e dois hotéis.
Como equipamentos desportivos dispõe de piscinas, dois campos de futebol de 11, diversos
campos de futebol de menores dimensões, um centro de estágios, dois centros hípicos, um
pavilhão gimnodesportivo e diversos campos de ténis. Nesta freguesia está instalada uma
empresa de média dimensão, além de diversas micro e pequenas empresas que contribuem
significativamente para a empregabilidade da população activa da freguesia. A nível
turístico possui uma oferta bastante alargada entre serra, praia e lagoas, complementado
por um alargado conjunto de equipamentos já referidos. ------------------------------ --------
Face ao exposto, e, atendendo a que além da sua história secular esta é uma freguesia
equilibrada e sustentável, é entendimento desta Assembleia não se enquadrar a freguesia
de Quiaios no âmbito de agregações, estando no entanto disponível a eventuais ajustamentos aos limites territoriais actuais. ------------------------------------------- ------------------------
Presidente da Assembleia de Freguesia
Colocou o parecer a votação, tendo este sido aprovado por unanimidade. ------------------------
Colocou a acta da sessão a aprovação em minuta, tendo esta sido aprovada por unanimidade. --
A L D R A B Õ E S
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