VIGÍLIA, EM COIMBRA. POR UMA ALTERNATIVA DE ESQUERDA

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DO MANDATO 2014/2017

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE QUIAIOS

 

NO PRÓXIMO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2013 (SEXTA-FEIRA) PELAS 21,30 H NA SALA DE SESSÕES DA JUNTA DE FREGUESIA, TEM LUGAR A 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO MANDATO DE 2014/2017.

 

A ORDEM DE TRABALHOS AINDA NÃO É CONHECIDA.

 

 

JORNAL AVANTE

                          

• Aurélio Santos         

                    

As «virtudes» das privatizações

Quanto em 1989 o Governo de Cavaco Silva deu início à privatização da Banca, os argumentos aduzidos foram os que hoje se invocam para privatizar tudo o que é público: «O Estado é mau gestor, não tem vocação para gerir, o sector privado é mais dinâmico, bla, bla, bla.».

Em 2008 apresentaram-nos a factura das ditas virtudes dessas privatizações. Os contribuintes europeus viram desviados mais de quatro biliões (triliões americanos) dos seus impostos para salvar os bancos que em nome da «transparência» continuam a cartelizar taxas e comissões, e agem como verdadeiros agiotas. E apesar de parte do empréstimo da troika, pelo qual nos são exigidos sacrifícios antes inimagináveis, ter ido para a Banca, os empresários queixam-se que essa mesma banca não está a financiar a economia.

A bem da verdade é preciso esclarecer que os prejuízos que os bancos hoje apresentam resultam das imparidades existentes e que, para não assustar muito, foram em parte escondidas em 2008. A conversa que recentemente veio a público sobre este assunto entre dois banqueiros irlandeses é bem elucidativa.

Depois em nome das «virtudes» da concorrência privatizaram as petrolíferas e o sector energético. O resultado é conhecido: os combustíveis custam em Portugal (sem impostos) mais três a quatro cêntimos do que a média europeia.

No sector energético é ainda pior. Ocupamos um honroso 2.º lugar na Europa no preço do gás e um 3.º no preço da electricidade. Nos últimos dez anos fomos o país que sofreu maior aumento de preços da energia (40%) e descaradamente ainda nos dizem que temos um défice tarifário de milhões. Os fabulosos lucros que a EDP apresenta advêm sobretudo do mercado interno.

A sanha privatizadora não pára. Agora foram os CTT. Empresa lucrativa, a actuar sem concorrência, e que prestava indiscutivelmente um bom serviço ao País. Esqueceu-se o Governo de dizer quanto vamos pagar aos CTT privados de indemnizações compensatórias pelos serviços públicos que esta empresa presta.

A avaliar pelo que tem acontecido não tarda que estejamos com os serviços postais mais caros da Europa.

Assim vai este canto do mundo cada vez mais mal governado.

NA PRÉ- CAMPANHA ELEITORAL

 “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre descargas de efluentes a céu aberto O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre descargas de efluentes a céu aberto na Praia de Quiaios, concelho da Figueira da Foz.

PERGUNTA: Após denúncia da população local, em agosto, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se ao aglomerado da Praia de Quiaios, concelho da Figueira da Foz para verificar in loco descargas de efluentes a céu aberto. As descargas de efluentes são encaminhadas por tubagem superficial para uma zona afastada do aglomerado e lançadas aparentemente sem qualquer tratamento a céu aberto numa área dunar. Esta situação que, para além de não corresponder ao normal destino a dar às águas residuais, cria impactos ambientais, não só pelas áreas dunares serem ecossistemas sensíveis, mas também pela proximidade de uma aparente Depressão Húmida Intradunar. As Depressões Húmidas Intradunares são habitats naturais de água livre ou toalha freática próxima da superfície colonizadas por vegetação higrófila. Estes habitats naturais, estão classificados como Zonas Especiais de Conservação (ZEC), que integram a Rede Natura 2000. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento de descargas de efluentes a céu aberto nas dunas da Praia de Quiaios?

2- Há quanto tempo persiste a rejeição de efluentes aparentemente sem tratamento para as dunas?

3- Que medidas pondera o Ministério tomar para resolver este foco de poluição?

4- Confirma o ministério que os efluentes têm impactos na depressão intradunar?

5- A depressão existente na Praia de Quiaios está identificada por este ministério? Se sim, está classificada como Depressão Húmida Intradunar? -