Caminhamos a passos largos para o
primeiro ano de mandato desta legislatura. Com nova gente, uma nova maioria
relativa e rotativa. Cabe aqui uma pregunta, à qual daremos resposta quando
fizermos o balanço de um ano de existência, essa questão é a de sempre; como
está a freguesia depois desta “mudança” de caras e de organização política.
Lembrar, que a freguesia mudou de actores políticos, (PSD para PS).
Segundo
os residentes nos Órgãos da Freguesia as queixas começam por ser muitas, desde
as limitações humanas acabando nos recursos financeiros. Desculpas de mau
pagador, pois quando da candidatura e campanha eleitoral todos os candidatos
tinham a noção exacta das dificuldades inerentes às autarquias locais.
Era bom não haver passado, não era?
Não haver; piscina com
gravíssimos problemas de resolução, manutenção e conservação muito dispendiosas,
parque
de campismo com um rol de questões de gravidade processual a sua
resolução não se avizinha nada fácil nos anos mais próximos, um complexo
urbanístico que por mais voltas e voltinhas que deem, para
contornar as Leis, a sua resolução não é clara e muito menos célere. Fruto de
erros e cedência para a sua implantação inerente à especulação imobiliária, saneamento
ausente em grande parte da freguesia, e onde já existe a sua
funcionalidade deixa muito a desejar, acessibilidades uma exigência
de várias gerações de quiaiosenses que as entidades oficiais e autárquicas teimam
em ignorar etc. etc. etc. uma freguesia que continua refém e presa de políticas
e políticos mentirosas.
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Decorreu no passado dia 30 de junho a
5º sessão ordinária da A.F.
Com início às 21,30h a ordem de
trabalhos, não sendo extensa, os pontos nela contidos provocaram um debate prolongado,
vivo e leal que teve o seu fim pelas 3,05h da madrugada.
- Com algumas alterações, de última
hora, foi aprovada, por unanimidade, a acta da sessão anterior.
Também por unanimidade foram
aprovados dois votos de pesar pelo desaparecimento de duas personalidades
ligadas ao poder local e ao concelho, o presidente da ANAFRE e Azenha Gomes,
este com um minuto de silêncio.
- Época balnear os concecionários da
praia desejam abrir a época com a inclusão de nadadores-salvadores na sua área
de influência. A sua contratação não está fácil.
A contratação de um nadador-salvador
para a piscina da Praia está a cargo da Junta de Freguesia. Não, não é bem
assim. Segundo informou o Executivo pode ser um vigilante. Perguntamos se sabia
nadar. Risos.
- Foi pela Autarquia adjudicada à
empresa SUMA a limpeza das praias do concelho. Só agora, 1 de julho, vem limpar
a praia. Caricato.
- Lavadouros Cova da Serpe, Saibreira
em total desleixo; sem água, por pintar e com os terrenos envolventes cheios de
matos e silvas. Numa palavra, necessitam de ser intervencionados.
- Fontenário de Cabanas buraco com
algum tempo para se colocar grelha. Está orçamentado, há dinheiro para
executar. Então porque não se faz?
- Circular externa e interna nada de
novo.
Depois do que se
passou na última A. F., a ausência premeditada, e não justificada, da
Presidente e Tesoureira do Executivo da Junta de Freguesia, nada nos admira que
atitudes idênticas, ou muito próximas, venham a acontecer.
Resolveu a A.F. colocar uma serie de
questões em torno dos problemas da freguesia. Abordaremos alguns em
conformidade ao espaço.
-
As passadeiras sobre as dunas na Praia de Quiaios estão cheias de areia. Junto
ao bar “Bar’t” estas foram limpas esta semana (semana da Assembleia). É o
início da limpeza de tudo? Qual foi o critério por terem começado por uma zona
de acesso à praia quase não utilizada nesta fase, e não pelas zonas mais
movimentadas, visto ser espectável que a zona principal da praia estivesse
limpa?
Executivo
- Relativamente à empreitada para a manutenção dos
passadiços na Praia de Quiaios, informamos que diligenciámos no sentido de
ultrapassar a questão no momento imediatamente a seguir às intempéries que
devastaram todo o litoral, mais precisamente no dia 25 de fevereiro,
notificando a APA/ARH, com conhecimento à CMFF. Entretanto, ao longo do tempo,
insistimos junto da CMFF para que nos informasse do ponto da situação, tendo
recebido, a 15 de abril, informação da Sra. Vereadora Ana Carvalho, comunicando
que a APA/ARH informara de que o contrato de empreitada para os passadiços se
encontrava para aprovação junto do Tribunal de Contas. Neste momento, importa
registar que foram feitas diligências posteriores, nomeadamente para a CCDRC,
no âmbito do Acordo de Parceria assinado a 3 de Outubro de 2007 e que prevê o
fornecimento de material para reparação/manutenção dos passadiços.
Fizemo-lo mesmo não tendo a certeza de que o mesmo
ainda estaria em vigor, dado que o último pedido que se encontra em arquivo na
pasta referente ao assunto data de 9 de Maio de 2011 e o acordo referir, na sua
cláusula quarta, que o período de vigência “é de um ano automaticamente
prorrogado se não for denunciado por qualquer das partes por uma
antecedência mínima de três meses”. A CCDRC indeferiu, entretanto, o pedido
por entender que “a responsabilidade
pela matéria em causa pertence aos serviços da APA”, entidade
para a qual já tinha seguido o nosso pedido inicial. Reiterámos o pedido para
aquela instituição que nos
respondeu, no dia 29 de maio, que a ARH do Centro “não dispõe atualmente de stock suficiente para a manutenção
de todas as estruturas que carecem de intervenção nas praias do Litoral Centro”
e que esta intervenção fora “incluída
no Plano de Ação de Valorização e Proteção do Litoral 2012-2015, uma
ação para a reabilitação, desmonte e construção de passadiços em praias do
Litoral Centro, no âmbito de candidatura a efetuar ao POVT”,
que abrange a praia de Quiaios e que, segundo informaram, “devido a vários condicionantes” ainda não foi
possível o seu início. Na posse desta informação,
solicitámos de imediato à CMFF auxílio para a manutenção das estruturas que se
encontram danificadas na Praia de
Quiaios e Murtinheira, reencaminhando para o Sr. Vereador Carlos Monteiro todo o processo, aguardando neste momento a
sua conclusão através do fornecimento do material solicitado
-
Quanto à
Piscina da Praia de Quiaios. Percebe-se pela informação escrita distribuída
pelo Executivo que arrumaram o armazém e estão a intervir na maquinaria. Quem
está a fazer a intervenção? É prestação de serviços? É serviço de voluntariado?
Quem foi a pessoa contratada para realizar o trabalho na casa das máquinas?
Executivo - A arrumação de o armazém e limpeza geral
da piscina e pinturas ficou a cargo do voluntariado.
Quanto á manutenção de serviço. Em maio foi
deliberado, pela Junta, adjudicar por ajuste directo a aquisição de serviços de
manutenção da Piscina da Praia de Quiaios. Esta adjudicação irá custar aos
cofres da Freguesia 5.400€.
Fazendo as contas aos meses que dura o contrato de aquisição, junho, julho, agosto e setembro, dá uma
mensalidade de 1.350€. As
despesas inerentes a esta manutenção estão a cargo da Junta.
Perante
os factos, comprovados pelas actas da Junta, entendeu A.F. questionar o
processo e sua legalidade contratual.
Com a entrada em vigor da lei 75/2013, Lei
Relvas, a exploração das valências públicas, que era obrigatório ser efectuado
por concurso público passou a ser executado por meio de convites até um plafom de 75.000€ (?). É na base desta
artimanha que o Executivo da Junta se escuda para fazer o contrato sem a aprovação
ou fiscalização da Assembleia de Freguesia que passou a ser ignorada com o novo
articulado da Lei.
O processo está viciado à partida. Como?
Os convites foram feitos, no mínimo, a três
pessoas. Duas, por razões várias disseram não estarem interessados, declinando
o convite, ficando assim o caminho aberto para a pessoa que gravita, há longos
anos, em torno da babuje do poder. Não se entende, que esta adjudicação sendo
de uma área específica e técnica, os convites tenham sido endereçados a
comerciante e ex. marítimos.
O
Executivo, com base em pareceres jurídicos favorável (Gabinete Jurídicos
camarário) sobre a legalidade do acto, entendeu fazer o referido contrato, que
começava assim; - 1º
outorgante é a Junta de Freguesia representada pela Presidente Maria F. M. Lorigo
e o 2º outorgante Manuel P. S. Lorigo. ELUCIDATIVO.
A longa
discussão que se seguiu demonstrou a violação grosseira de diversos
diplomas; lei do procedimento administrativo, estatutos dos autarcas entre
outros regimes jurídicos.
Fez-se
apelo ao bom senso do Executivo para o seu recuo e consequente anulação do
contrato. Em contra partida inicia-se uma sequência de consultas ao Ministério Público para
aferir da sua legalidade.
No
final, imperou o bom senso a Sr.ª Presidente foi sensível ao apelo da A.F. e
anulou o contrato, esclarecendo que o visado continuaria a trabalhar na piscina
como voluntário.
A
CDU, deixou bem claro a sua posição. Depois das consultas efectuadas reagiremos
em conformidade. Não concordamos com os métodos de procedimento por meio de
convite. Há empresas habilitadas para executar o trabalho e devem ser
consultadas.
- Quanto à questão do
Hotel, referente à descarga ilegal de efluentes. Em que ponto se encontra esta
situação, visto ter havido condenação, e supostamente a Junta de Freguesia também
estar a ser implicada?
Executivo - No dia 30 de
Janeiro, a JFQ rececionou um ofício da APA/ARH, relativo ao “Processo de
contraordenação – Torricentro Construções do Centro, SA”, solicitando
esclarecimentos à Junta de Freguesia de Quiaios no que respeita à matéria dos
autos. Esta solicitação resulta da contestação apresentada pela Torricentro,
que implica a JFQ no processo, em virtude de, na sequência do processo de
loteamento/alvará 7/87, ter ligado a rede de esgotos e águas residuais daqueles
fogos à ETAR da
Torricentro, o que, segundo a arguida, a par de um aumento da densidade
populacional da Praia de Quiaios, terá alegadamente esgotado a capacidade de
absorção da referida ETAR, originando as referidas descargas de efluentes a céu
aberto. Ao Executivo da Junta em funções coube, em primeira lugar e dentro do
prazo legal estabelecido para a resposta, informar a APA, através de ofício,
das diligências que se propunha a tomar, acrescentando que, oportunamente,
enviaria esclarecimentos mais profícuos. Estas diligências passaram, numa
primeira fazer, por confirmar a informação constante nos autos, o que fez
recorrendo à CMFF, às Águas da Figueira e à própria arguida. Após a confirmação
desta factualidade, o Executivo diligenciou no sentido de reunir todas as
entidades envolvidas no processo, reunião que teve lugar no local das descargas
referenciadas no processo. Deste encontro, e após confirmação dos factos relatados,
e por forma a evitar futuras descargas, definiu-se uma solução provisória que
passaria por encaminhar, através da colocação de tubos a descoberto, as
descargas de esgotos e águas residuais para a ETAR de Quiaios. Entretanto, já
posteriormente, foi feito um projeto definitivo que passará pela construção de
uma Estação Elevatória no Loteamento Quiaios 2 que será ligada à ETAR de
Quiaios, empreitada que debelará o problema de forma permanente.
- A próxima A.F. é em Setembro e será no
Casal Novo na sede da Associação de Desenvolvimento do Casal Novo. Dia e hora a
designar.
