sexta-feira, 8 de outubro de 2010

INQUÉRITO À ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO DA JUNTA POR EX. AUTARCA.

Dr.º Henrique Fernandes, Dr.ª Raquel Correia, e o Eng. António Marinheiro são os elementos que compõem a comissão de inquérito (aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia em 29 de Setembro de 2010) nomeou para obter respostas ao desaparecimento de um computador portátil que fazia (faz) parte do património da Junta de Quiaios.
Este equipamento era parte de um pacote, que o anterior executivo contratou à TMN, onde constava mais: um computador fixo off ice box, acesso à Internet, 2 telefones fixos sem fios e acesso à banda larga a ser amortizado pela Junta.
Acontece porém, que todo o equipamento se encontra na Junta à excepção do portátil.
Em contacto com o executivo anterior, e questionado sobre o tema foi respondido que tinha sido vendido ao então Tesoureiro pela quantia de 180€ (?) com o argumento de que a lei o autoriza.
Perante tal resposta, o Presidente da Junta contrapôs: que pode a lei permitir mas que é moralmente injusto, è.

MURO DE VEDAÇÃO DA GNR

Perguntamos, na Assembleia de Freguesia no dia 29 de Setembro 2010, ao Sr. Presidente da Junta o que sabia da construção/licenciamento de um muro de vedação da GNR na Praia?
A resposta foi rápida e esclarecedora: NADA.
Perante isto resolvemos fazer um pedido de esclarecimento à Câmara na Assembleia Municipal realizada no passado dia 30/9/2010: onde questionamos se a GNR tinha pedido licença para executar tal obra, e no caso de haver licença porque não cumpre as normas, editais, alinhamentos e demais leis do Urbanismo vigentes no concelho.
Foi-nos dito que não havia pedido de licença. E também não tinha que haver pois a GNR é uma força policial pública e não precisa de licenciamento, mas que ia comunicar ao Gabinete de Urbanismo no sentido de ver o podia fazer.
Perante tais respostas é de lamentar e manifestar o nosso sentimento de injustiça numa lei que descrimina os seus cidadãos.
Como sabemos, se um qualquer cidadão entender recuperar/restaurar uma casa tem que submeter à Autarquia o que pretende executar por meio de um projecto e esperar o seu deferimento. Mas se este cidadão resolver demolir e construir uma nova habitação tem que se sujeitar aos alinhamentos em vigor para o local.
Pois bem nada disto se passou neste caso.
Como sabemos, e podemos constatar, esta força pública está a construir um novo muro de vedação ou seja: deitou abaixo o existente e no mesmo local construiu um em betão armado.
Todos sabemos que em tempos idos a GNR se instalou e entendeu por bem “murar-se”, posteriormente veriam as urbanizações e com elas os alinhamentos, passeios e estacionamentos correctos e com regras que puseram a nu os erros no desornamento urbanístico da parte Sul da Av. Manuel Bento (onde a GNR tem ao seus Serviços Sociais).
Esta seria (será?) uma oportunidade, perdida, para corrigir este erro do passado onde as incúrias e ganância dos homens estão bem patente.
“Os males dos nossos avós, fazem-no eles e pagamos nós”
Não pondo em causa a Instituição ou quem lá trabalha, militares e civis, não deixa de ser caricato que esta força sustente no seu crachá a frase: PELA LEI E PELA GREI.