Damos conta da resposta dada pelo executivo às perguntas elaboradas (em requerimento no dia 28 de Março 08), por esta força política no sentido de saber porque é que a Junta foi ré no processo judicial Nº 684/06. 6TBFIG movido pelo autor do projecto (?) do Parque das Merendas na P. de Quiaios:
A resposta veio de duas maneiras por escrito e verbal pela Sr.ª Secretária da Junta (coadjuvado pelo tesoureiro) em exercício para o efeito devido à ausência do Presidente.
Por escrito foram fornecidas extractos das actas da Junta do dia 3/6/03 onde se lê:”solicitar o apoio técnico ao Arquitecto José Eduardo Bento para elaborar o estudo de recuperação do Parque das Merendas instalação de equipamento na Praia de Quiaios.” e a do dia 19/10/04 onde se assinala:”Foi deliberado pagar ao Arq. José Eduardo Bento Gaspar o valor de €1.500,00 (mil e quinhentos euros) referentes à factura apresentada relativo ao Projecto do Parque das Merendas”
Ainda sobre o mesmo assunto, observamos o que vem escrito no extracto da Acta da A.F. do dia 30/4/04: Recuperação do Parque de Merendas da Praia de Quiaios e construção de palheiros.
A primeira dúvida que se levanta:
foi um estudo de recuperação com instalação de equipamentos,
ou estudo de recuperação mais construção de palheiros,
ou terá sido Projecto do Parque das Merendas?
Foi três em um, ou só um? Grande confusão.
É esclarecedor a forma de como este assunto foi tratado.
1 - Na resposta verbal, a Srª Secretária não nos disse quanto é que a Junta teve de pagar ao referido técnico.
2 – A Junta foi chamada a tribunal por acharem despropositada a quantia de, cerca de 30.000,00€, que o técnico pediu pela execução do anteprojecto (?) de remodelação em causa, pagando então (apenas) uma parte. Transitou em julgado no mês de Março tiveram de pagar o restante, bem como as custas de processo judiciais e os juros de mora (?).
Eis como vão sendo esbanjados os dinheiros públicos.
3 - Terminamos dando conta que tanto a Junta como a oposição, punham em dúvida se a Autarquia aprovava o referido estudo assim como a legalização do terreno. Segundo a Sr.ª Secretária, a Câmara financiou esta obra.
Não sabemos se foi aprovado nem legalizada.
