PERGUNTAS COLOCADAS AO EXECUTIVO DA JUNTA

 Exma. Sra.

Presidente do Executivo da Junta de Freguesia de Quiaios,

Dada a sua ausência, e como decidido na última sessão da Assembleia de Freguesia de Quiaios

realizada a 30 de Abril de 2014, compete-me enviar a V. Exa. um conjunto de questões que foram

colocadas pelos membros que constituem esta Assembleia, e que não obtiveram resposta, ou cuja

resposta foi considerada insuficiente.

Solicito, assim, resposta a estas questões por forma a delas dar conhecimento à Assembleia tão

breve quanto possível.

1. Os votos aprovados na última sessão da Assembleia (27.12.2013) chegaram aos

destinatários, já que não foram referidos na Assembleia Municipal?

2. As passadeiras sobre as dunas na Praia de Quiaios estão cheias de areia. Junto ao bar

“Bar’t” estas foram limpas esta semana (semana da Assembleia). É o início da limpeza de

tudo? Qual foi o critério por terem começado por uma zona de acesso à praia quase não

utilizada nesta fase, e não pelas zonas mais movimentadas, visto ser espectável que a zona

principal da praia estivesse limpa?

3. Sobre a manutenção das passadeiras, e segundo informação distribuída, a ARH informou

que o contrato de empreitada está no Tribunal de Contas. O que é que se passa com esta

empreitada?

4. Os limites da freguesia foram alterados. As placas que delimitam a mesma mantêm-se nos

mesmos locais da anterior delimitação. Há algum plano da Câmara Municipal para proceder

a esta alteração ou cabe à Junta de Freguesia repor estas placas?

5. A 15 de Junho abre a época balnear. Está alguma coisa tratada? Quanto aos nadadores salvadores

como está a ser tratada a questão da contratação destes? É a Câmara que 

trata? É por concurso? Quem tem essa responsabilidade?

6. Quanto à questão do Hotel, referente à descarga ilegal de efluentes. Em que ponto se

encontra esta situação, visto ter havido condenação, e supostamente a Junta de Freguesia

também estar a ser implicada?

7. A Assembleia gostaria de ser esclarecida sobre uma questão enviada por em elemento, via

email, ao Executivo, e que tem a ver com a suspensão do PU da Praia, e sobre o

estabelecimento de medidas preventivas, como foi divulgado na comunicação social. O que

é que o Executivo sabe sobre o assunto e qual é o seu envolvimento?

8. Quanto à Piscina da Praia de Quiaios. Percebe-se pela informação escrita distribuída pelo

Executivo que arrumaram o armazém e estão a intervir na maquinaria. Quem está a fazer a

intervenção? É prestação de serviços? É serviço de voluntariado? Quem foi a pessoa

contratada para realizar o trabalho na casa das máquinas?

9. Quanto à dívida à Segurança Social. Foi apresentada uma declaração de não dívida, isto é, a Segurança Social assume que não há dívida, e segundo depoimento do anterior Presidente na sessão, foi sempre pago tudo o que esta entidade definiu que se tinha que se lhes pagar.

Será que não pagámos a dobrar? Será que deveríamos ter pago o valor indicado sem contestar?

10. É intenção do Executivo contestar formalmente junto da Segurança Social o atraso na

libertação da reforma da Mª Eugénia? E é intenção contestar o facto de durante muito

tempo a própria Segurança Social ter na plataforma online a taxa errada, sem que esta

pudesse ser alterada, e que agora esta entidade conteste o dinheiro em falta?

11. Supostamente a Junta de Freguesia perdeu o direito ao usufruto de gasóleo agrícola por

causa da dívida à Segurança Social. Será que esta declaração (de não dívida) não servia para

este propósito, já que estava válida?

12. Quando é que o Executivo teve conhecimento desta dívida, visto ter sido deliberado em

Abril o pagamento da mesma?

13. Qual a posição do Executivo sobre o Acordo de Execução de Delegação de Competências

firmado com a CMFF, nomeadamente quanto à relação entre o valor total transferido e as

competências atribuídas?

14. Relativamente à Revisão Orçamental, a Assembleia gostaria de saber os critérios e a

justificação para distribuição dos valores pelas respectivas rúbricas.

Foi por vários elementos manifestada a intenção de colocar mais questões, mas estas foram

aquelas às quais foi solicitada resposta.

Com consideração,

O Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia

(António José Bento Marinheiro