UM ESCLARECIMENTO, SEGUIDO DE UM PEDIDO DE DESCULPAS. SUCEDE QUE NÃO TEMOS CONSEGUIDO ENTRAR NO BLOG. PROBLEMAS ALHEIOS E A INEXPERIÊNCIA ALIADA A POUCA PRÁTICA DESTE MEIO QUE É A INTERNET DITARAM ESTA AUSÊNCIA, NÃO PROVOCADA, DA NOSSA PARTE.
MUITOS ACONTECIMENTOS FICARAM POR ASSINALAR, PELO FACTO PEDIMOS DESCULPAS E DESEJAMOS UM EXCELENTE ANO DE 2014.
DURANTE ESTE PERÍODO, NA NOSSA FREGUESIA, DECORREU A 2ª ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DESTE NOVO MANDATO.
VAMOS TRANSCREVER A NOSSA VISÃO DOS ACONTECIMENTOS, E ACEITAMOS QUESTÕES RELACIONADAS COM O QUE SE PASSOU E OS PROLEMAS EXISTENTES..
ASSEMBLEIA
DE FREGUESIA
Com uma ordem de trabalhos extensa terminou de
madrugada, no passado dia 27 de Dezembro de 2013, a 2ª Sessão ordinária da A.F.
do mandato em curso.
No
início, foi pelo Presidente da Mesa colocado a votação mais um ponto para a discussão;
informação
sobre o processo de negociações para a reabertura da Delegação de Quiaios da
Cruz Vermelha.
Foi aceite por unanimidade a sua inclusão
Deu-se
início aos trabalhos com a leitura do expediente remetido ao Presidente da Mesa
A.F.
O ponto seguinte, na
qualidade de representante do PSD, o Sr. Presidente da Mesa fez a leitura e a
defesa de um VOTO DE PROTESTO
Contra a decisão da Câmara Municipal da Figueira
da Foz ter participado, através da Empresa Figueira Parques S.A. - de quem
detém participação social e integra órgãos de administração – na implementação
de sistema de estacionamento pago no parque do Hospital Distrital da Figueira
da Foz.
Após a discussão, o voto de protesto foi aprovado
com 6 votos a favor e 3 abstenções. Vai ser enviada para as entidades
referidas, bem como para a Assembleia Municipal, e entidades de saúde.
No seguimento do uso da palavra apresentou um VOTO
DE REPÚDIO.
Contra a forma como a empresa Portugal Telecom
Comunicações (PTC) – como empresa que assegura o serviço de Televisão Digital
Terrestre (TDT) – tem tratado os habitantes da freguesia no fornecimento do
serviço a que está obrigada.
Em
alguns pontos da Freguesia o sinal não existe e os utentes fizeram o
investimento e não estão a obter resultados, não conseguem ver televisão.
Este voto de repudio foi aprovado com 8 votos a
favor e 1 contra. Vai ser encaminhado às entidades competentes.
- Regimento da A.F. terá, de acordo com a nova lei
75/2013, de ser alterado/rectificado. Assim ficou estabelecido um prazo, final
de Fevereiro, para o envio por correio electrónico para o Presidente da Mesa
A.F. das alterações ao documento.
- Plano da Orla Costeira Marítima está
atrasadíssimo.
A Junta anterior defendeu várias propostas para o
documento. No entanto as nossas praias têm o problema de não reunirem condições
de equipamentos de apoio que satisfaça o exigente Plano.
Questão muito mais grave, é de que o Plano não
prevê passadiços paralelos ao mar. Explicando melhor, o plano não aceita
o passadiço
actual por cima da duna. Apenas tolera os passadiços perpendiculares,
ou seja aqueles que “conduzem” as pessoas da avenida para a praia, e
vice-versa.
Um
comentário nosso: está, em parte, explicado o desleixo. O não fornecimento
dos materiais de manutenção pelas entidades oficiais para toda aquela magnífica
estrutura. No entanto não queremos ser pessimistas nem profetas de nada, mas
por este andar sem materiais fornecido pelas entidades competentes, com a pouca
conservação da Junta de Freguesia, dado que os meios são escaços, antevemos
a médio prazo uma maior detioração e o princípio do fim da estrutura.
No entanto, carece de uma explicação a
concretização dos passadiços existentes. Quem permitiu, e agora roí a corda? Teve
ou não o consentimento das entidades oficiais e tutelares do ambiente?
È uma imagem de marca da freguesia, e por via
disso, nem a freguesia e muito menos os seus habitantes, estão na disposição de
abrir mão daquela óptima estrutura. Tudo faremos para a manter a funcionar.
Voltaremos ao assunto.
- Praia de Quiaios-Figueira Foz
Em campanha eleitoral autárquica deslocou-se à Freguesia um
elemento do Partido Ecologista “Os Verdes”, a fim de observar as descargas de
efluentes a céu aberto em plena duna, para em sede própria obter respostas e
esclarecimentos às perguntas abaixo transcritas.
Este documento, foi entregue ao Presidente da Mesa da A.F. que o
distribuiu aos restantes grupos. Nesta A.F. foi aflorado o assunto, e por
consenso entendeu-se aguardar as respostas, e depois tomar uma posição.
PERGUNTA:
Assim, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da
Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar
os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério do Ambiente tem
conhecimento de descargas de efluentes a céu aberto nas dunas da Praia de
Quiaios?
2- Há quanto tempo persiste a rejeição de
efluentes aparentemente sem tratamento para as dunas?
3- Que medidas ponderam o Ministério tomar
para resolver este foco de poluição?
4- Confirma o ministério que os efluentes
têm impactos na depressão intradunar?
5- A depressão existente na Praia de
Quiaios está identificada por este ministério? Se sim, está classificada como
Depressão Húmida Intradunar?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
Lisboa, 28 de Novembro de 2013
- Outros assuntos levados à A.F.
* Reposição de vários sinais orientadores do trânsito e
estacionamento, bem como a organização do trânsito dentro da Vila.
* Entroncamento da rua da Esperança com a rua da Fig. da Foz
necessita de um espelho auxiliar para quem quer entrar e prosseguir viagem.
* Paragem para utentes dos transportes públicos na Murtinheira,
junto às escadinhas do S. Aflitos, em estado de perfeita e completa
deterioração.
Nota: a Junta já satisfez este pedido colocando um novo.
* Chamar a atenção dos proprietários dos terrenos para distância
que devem observar, por Lei, nas suas plantações arbóreas. Para se evitar o que
se passa na estrada da Praia.
* Muros de vedação que confrontem com vias públicas devem ser
matéria de alinhamento e licenciamento pelas entidades competentes.
* Passeios e entradas para veículos executados por particulares
com exageros consideráveis pondo em causa futuras intervenções urbanísticas.
- De acordo com a Lei, o executivo tem de fornecer à A.F. uma
informação escrita da sua actividade entre A.F.
Este documento, outubro/dezembro, enuncia uma quantidade de
realizações e intervenções materiais e de funcionamento da exclusividade, competências e obrigatórias da Junta. Elogiadas,
felicitadas e louvadas pelos eleitos da maioria, esta foi a tónica e o caminho das
intervenções. Pretendia o executivo que víssemos algo de positivo nestes feitos.
Para ajudar a esta “missa” já possuem quatro “sacristãos”. Chega.
- Quanto à
reunião com o Presidente da Câmara para discussão sobre assuntos de interesse
para a freguesia foi vaga a resposta ficando para mais tarde aprofundados
esclarecimentos.
- No que diz
respeito a reuniões com a entidade que comanda o Trânsito na Autarquia a
resposta: o levantamento dos problemas
está feito. Não nos enganamos se dizermos; “aonde é que já ouvimos isto”.
- Reunião com os
representantes da Caritas, e Direcção do Colégio de Quiaios para desbloquear
problemas e discutir actividades que envolvam a comunidade.
- Presença na
Audiência de Discussão e Julgamento em que é réu Aurflo-Sun Montagem e Aluguer
de Bungalows, Lda.
Vamos aguardar pelo desenlace, corremos o risco que não seja
neste mandato. Aguardemos.
Lembrar que esta empresa colocou a Junta em
tribunal pedindo uma elevada indeminização pela não concretização do contrato
em vigor. Após negociações ficou estabelecido uma data, Maio de 2012, para a empresa retomar o controlo do terreno e
pagar uma renda, mil € mês.
Depois desta situação veio a empresa com um projecto de um empreendimento mais campo de Ténis de 19 buracos para
o local mais terreno circundante. A A.F. e Junta anterior deram o seu
aval por unanimidade.
Mais cedo do que
tarde a empresa deu-se como falida. Os terrenos são da Junta, alguns (?)
bungalows foram vendidos, a divida à Junta ronda os 19 mil €……
Para aferir da situação jurídico-legal,
a Junta reuniu com alguns proprietários dos bungalows adquiridos no processo de
insolvência da empresa.
Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2014.
Um orçamento que prevê uma receita no valor de 272.824,00€.
Na análise que pretendemos fazer, pecará pela ligeireza que
vamos dar ao tema dado a falta de espaço.
Vamos colocar em evidência a receita e despesa nos capítulos
onde isso for possível.
RECEITAS CORRENTES
202 Imposto municipal sobre imóveis 600,00€
301 Mercados e feiras 100,00€
303 Ocupação da via pública 100,00€
304 Canídeos 1.800,00€
204 Coimas e penalidades por contraordenações
250,00€
299 Multas e penalidades diversas 100,00£
201 Bancos e outras instituições financeiras 100,00£
04 Edifícios 5.022,00€
06 Lojas do Mercado 8.000,00€
07 Bungalows 100,00€
08 Restaurante/ Bar Parque de Campismo 5.000,00€ (a
junta vai explorar este equipamento mão podendo ser concursado, devido à não
legalização do parque)
104 Fundo de Financiamento das Freguesias 69.024,00€
601 PRODER 100,00€
501 Continente 22.603,00€
(nada tem a ver com o supermercado
mas sim com a transferência do Município)
107 Produtos alimentares e bebidas 100,00€
108 Mercadorias 2.000,00€
201 Aluguer de espaços e equipamentos 100,00
101 Bar da Piscina 100,00€ (concurso
público)
805 Piscina 30.000,00€
(nesta rubrica conta a junta fazer
um investimento (despesa) de 20.000,00€)
905 Cemitérios 16.000,00€
906 Mercados e feiras 525,00€
908 Parques de campismo 100.000,00€
(do mesmo modo a junta vai investir
20.000,00€). Foi garantido que a exploração do parque de campismo, durante este
mandato, será da Junta.
909 Serviços de correios 6.500,00€
910 Águas da Figueira 2.000,00€
999 Outros 500,00€
399 Outras 1.500,00€
DESPESAS CORRENTES
01
Titulares
de Órgãos de Soberania e Membros de Órgãos – A.F. 618,30€
(esta
parcela diz respeito à despesa que a Junta tem com os membros (9) da Assembleia
de Freguesia nas cinco sessões previstas do ano. Senha de presença 13,74€ cada.)
02 Titulares de Órgãos de
Soberania e Membros de
Órgãos – Executivo 8.566,32€
(este parcela diz
respeito à despesa que a junta tem com os membros de executivo durante o ano. 237.95
mês, vezes três.)
04
Pessoal
dos quadros - Regime de contrato individual de trabalho 9.598,08€
06
Pessoal
contratado a termo 14.017,56€
09
Pessoal
em qualquer outra situação 10.317,81€
301
Subsídio
de refeição - Junta 8.531,46€
401
Subsídio
de férias e de Natal – Junta 3.935,94€
202
Horas
extraordinárias 500,00€
203
Alimentação
e alojamento 20,00€
204
Ajudas de
custo 100,00€
205
Abono
para falhas 1.035,48€
206
Formação 20,00€
503 Segurança Social -
Regime geral 6.413,05€
212 Seguros 3.000,00 (referem-se
ao pessoal. Não estando abrangido os elementos do executivo. Não concordamos. E
propusemos que se informassem para ficarem também seguros.)
Uma última explicação. Alguma das rubricas tem valores de
100,00€ apenas e só para a justificação de estarem em aberto para uma qualquer
eventualidade.
VOTAÇÃO DAS PROPOSTAS
- Discussão e votação da proposta da CDU para o estudo
e elaboração do projecto por parte da CMFF relativamente ao prolongamento da
Rua da Fonte Velha (GNR), entroncando na Rua de Poiares (Praia de
Quiaios/Murtinheira), com a distância aproximada de 350m.
Aprovada por
unanimidade.
- Discussão e votação da proposta da CDU para que
as actas das reuniões, ordinárias e extraordinárias, da Junta de Freguesia de
Quiaios, que medeiam entre assembleias, passem a fazer parte dos documentos a
apresentar com a convocação da Assembleia de Freguesia.
Aprovada por maioria,4 votos contra
e 5 favor.
- Discussão e votação da proposta da CDU para dar
procuração ao Executivo da Junta para que perante a EDP e Câmara Municipal,
faça as diligências adequadas para a colocação de postes de iluminação na
entrada em Quiaios por Cabanas (Rua de Quiaios, Rua da Figueira da Foz); na entrada
pelo Ervedal (Rua de Quiaios, Rua Dr. Afonso H. de Miranda); na entrada pela
Cova da Serpe (Rua da Fé, Travessa da Fé).
Aprovada por
unanimidade
- Cruz Vermelha delegação de Quiaios. Vai ser
dada posse a uma Comissão Administrativa para a reabertura desta delegação.
O protocolo de cedência das instalações sará
negociado com a Junta futuramente.
A próxima A.F. será em abril. Até lá
solicitamos; opiniões, sugestões, críticas e reparos que possam ajudar a
intervenção da CDU. Os números abaixo inscritos ou no contacto pessoal com o
elemento da CDU.
PARA QUE SE SAIBA
Iniciamos hoje esta rubrica com o objectivo
de dar a conhecer as Leis a que um titular de órgãos autárquicos está sujeito.
A sua periocidade será de acordo com o espaço de cada boletim.
Lei 29/87 de 30 de Junho. (Estabelece o
Estatuto dos Eleitos Locais)
No
exercício das suas funções, os eleitos locais estão vinculados ao cumprimento
dos seguintes princípios:
1)
Em matéria de legalidade e direitos dos cidadãos:
a)
Observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos
actos por si praticados ou pelos órgãos a que pertencem;
b) Cumprir e fazer cumprir as normas constitucionais e legais relativas à defesa dos interesses e direitos dos cidadãos no âmbito das suas competências;
c) Actuar com justiça e imparcialidade.
b) Cumprir e fazer cumprir as normas constitucionais e legais relativas à defesa dos interesses e direitos dos cidadãos no âmbito das suas competências;
c) Actuar com justiça e imparcialidade.
2)
Em matéria de prossecução do interesse público:
a)
Salvaguardar e defender os interesses públicos do Estado e da respectiva
autarquia;
b) Respeitar o fim público dos poderes em que se encontram investidos;
c) Não patrocinar interesses particulares, próprios ou de terceiros, de qualquer natureza, quer no exercício das suas funções, quer invocando a qualidade de membro de órgão autárquico;
d) Não intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado, nem participar na apresentação, discussão ou votação de assuntos em que tenha interesse ou intervenção, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, ou em que tenha interesse ou intervenção em idênticas qualidades o seu cônjuge, parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;
e) Não celebrar com a autarquia qualquer contrato, salvo de adesão;
f) Não usar, para fins de interesse próprio ou de terceiros, informações a que tenha acesso no exercício das suas funções.
b) Respeitar o fim público dos poderes em que se encontram investidos;
c) Não patrocinar interesses particulares, próprios ou de terceiros, de qualquer natureza, quer no exercício das suas funções, quer invocando a qualidade de membro de órgão autárquico;
d) Não intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado, nem participar na apresentação, discussão ou votação de assuntos em que tenha interesse ou intervenção, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa, ou em que tenha interesse ou intervenção em idênticas qualidades o seu cônjuge, parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum;
e) Não celebrar com a autarquia qualquer contrato, salvo de adesão;
f) Não usar, para fins de interesse próprio ou de terceiros, informações a que tenha acesso no exercício das suas funções.
3)
Em matéria de funcionamento dos órgãos de que sejam titulares:
a)
Participar nas reuniões ordinárias e extraordinárias dos órgãos autárquicos;
b) Participar em todos os organismos onde estão em representação do município ou da freguesia.
b) Participar em todos os organismos onde estão em representação do município ou da freguesia.
