Ao
analisarmos, e escutarmos, a leitura da acta da última reunião da Assembleia de
Freguesia, realizada em 27 Setembro, damos conta da ausência das afirmações por
parte do Presidente da Mesa.
Essas
omissões dizem respeito às alarvidades proferidas no decorrer da discussão
sobre o conteúdo de uma outra acta.
Destacamos
também, que as acusações enunciadas pelo seu interlocutor estão plasmadas nesse
documento.
Eis
um predicado claro da atitude do Presidente da Mesa; houve o que eu digo, ignora o
que eu faço.
Para
os menos atentos, a este tipo de coisas. Aprovar, em rascunho, uma acta; é
concordar com o que foi dito, outra coisa, bem diferente, é o que o documento
não contém, como o caso presente.
Outro
do poder que se exerce, enquanto Presidente da Mesa, é o de conceder e retirar
a palavra durante as intervenções do público. Este direito é exercido de forma
arbitrária e com excessos.
Sr. Presidente, há regras.
A
Lei remete para o Regimento que regula as reuniões. O Regimento está obsoleto, (Abril
2002).
No
entanto no seu capítulo III Funcionamento da Assembleia art. 22 ponto 3 diz: “Deverá haver um período não superior a uma hora à intervenção do
público e destinado ao pedido e prestações de esclarecimento sobre assuntos da
freguesia. O uso da palavra será concedido pelo Presidente da Mesa,
mediante prévia inscrição dos interessados, no momento julgado mais conveniente
para o bom andamento dos trabalhos da Assembleia.”
Esclarecedor.
Como se lê, Sr. Presidente, não abrange nenhuma reunião com o executivo.
Ora é aqui que bate o ponto. O Pres.
da Mesa altera, como muito bem entende, este art.º não dando tempo necessário para
expor correcta e calmamente os assuntos, sem direito a réplica.
Concedendo,
para o efeito, uns míseros minutos de acordo com a cara e a orientação da pessoa.
Não
entendemos porque aos fregueses não é dado tratamento idêntico ao dos membros
da Assembleia (duração de intervenção é de 10 minutos) com a singularidade de
ambos: “tratarem de assuntos de interesse da freguesia” (art. 23 1.1 alínea a,
do citado Regulamento).
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