Junta de Freguesia de Quiaios (mais uma vez) em Tribunal

Exmo. Senhor
Presidente da Mesa da Assembleia da Freguesia de Quiaios

Por seu intermédio, e de acordo com a Lei em vigor, solicitamos ser esclarecidos pelo Executivo às seguintes questões:

Processo Nº 684/06. 6TBFIG

Sr. Presidente, este é o número do processo jurídico onde a Junta de Freguesia de Quiaios é ré, sendo a outra parte um Arquitecto da nossa praça. Tal acção decorre no Tribunal da Fig. da Foz.

No entanto, gostaríamos de ser esclarecidos sobre dúvidas que nos apoquentam, podendo estar a caminho (ou já consumado) mais um logro.

1 - Pelo que sabemos, este assunto tem início com a acção por parte do executivo da Junta em mandar aproveitar um espaço público (?) nos Marecos na Praia de Quiaios, e que posteriormente viria a ser baptizado como Parque das Merendas no ano de 2004?

2 - Resolveu a Junta mandar proceder à contratação de um Técnico para a elaboração e execução do um projecto paisagístico/arquitectónico com a finalidade de aproveitamento do local.
Gostaríamos, no entanto, de possuir uma cópia da acta do executivo, onde se propõe executar a obra, e qual a decisão.

3 - Estamos em querer que, como mandam as normas do bom funcionamento entre Órgãos Autárquicos, esta proposta teve o seu encaminhamento para a Assembleia de Freguesia, onde teve aceitação foi discutida e votada.
Gostaríamos, também, de possuir uma cópia da acta da Assembleia de Freguesia, onde se sugeria a execução da obra, e qual a sua decisão.

4 – Pelo o que nos é dado a observar (se o projecto foi cumprido) constava a execução de um grelhador, um terreiro, mesas, passadiços em madeira, um bar, um ecomuseu e W.Cs de apoio?

5 - Passado que foi esta fase, foi ou não submetido ao parecer da Câmara Municipal da F. da Foz para com ele dar legitimidade à obra em solo públicos, e quem sabe alguma ajuda monetária?

6 – Pois bem, se tudo correu normalmente e de acordo com as leis em vigor, os procedimentos correctos e os prazos cumpridos (?), então Sr. Presidente queremos ser esclarecidos porque é que a Junta de Freguesia é ré neste processo?


Com os nossos cumprimentos.

Quiaios 28 de Março de 2008


Arménio Maia Gonçalves
Manuel Maricato Mateus